Deu-se início na Prefeitura de Varginha o processo de licitação para selecionar uma nova empresa para operar o transporte coletivo da cidade. Na última sexta-feira (6/5), uma audiência pública foi feita para discutir o assunto.
Durante a audiência, houve apresentação de estudos técnicos e econômicos de um projeto básico para o serviço de transporte de passageiros no município. Uma empresa contratada apresentou estudos de demanda da cidade e informações de uma pesquisa de movimentação de passageiros.
Ainda está em discussão os detalhes do contrato e de como irá funcionar a concessão do transporte público para os próximos anos em Varginha. A expectativa é que o processo de licitação possa ter sua conclusão em até 120 dias.
Em entrevista para a EPTV, o prefeito em exercício, Leonardo Ciacci, conta que a decisão pelo novo processo liciatório veio uma vez que o antigo foi suspenso pelo Tribunal de Contas. “A administração então resolveu finalizar aquele e criar um novo processo licitatório e todos os processos licitatórios tem os seus ritos que devem ser cumpridos, como os prazos que têm que ser feitos e a audiência pública é o primeiro deles”, declarou.
A atual concessionária, a Autotrans, deve continuar prestando o serviço até que escolham a nova empresa.
Origem do caso
Após Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito Vérdi Melo decidiu em janeiro de 2021 revogar a licitação do sistema do transporte coletivo. A revogação tem fundamento no artigo 49 caput da Lei nº 8.666/93; Súmula nº 473 do STF, bem como no item 19.14 do Edital de Licitação, em razão de fato superveniente – pandemia causada pelo COVID-19.
A prefeitura desde então passou a renovar a cada seis meses o contrato com a Autotrans feito em caráter emergencial.
Em janeiro de 2019, o Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu a concorrência pública da Prefeitura de Varginha para contratação do transporte coletivo.
Em dezembro de 2018 foi feito o anúncio da concorrência que definiu a Via Sul de Sabará como responsável pelo serviço. O valor estimado do contrato com a empresa pertencente ao grupo Autotrans era de R$ 224 milhões.
O contrato com a Autotrans continuou vigente, apesar da suspensão da concorrência.
