Governo Federal lança programa para agilizar reforma agrária

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O Presidente Lula assina, nesta segunda-feira, 15/4, o decreto que estabelece nova estratégia para o acesso à terra. Dentro de dois anos, 295 mil famílias agricultoras devem ser beneficiadas pelo programa Terra da Gente.

São definidas “prateleiras” de terras disponíveis no Brasil, para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo.

A nova medida permite ajuda na resolução de conflitos agrários, contribui para o aumento da produção de alimentos e promove a inclusão produtiva das famílias atendidas.

As “prateleiras” são divididas em terras já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.

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