O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Carmo de Minas, no Sul do Estado, realizou, na quinta-feira (30/11), seu 2º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, beneficiando 18 casais da cidade.
Segundo o juiz Afonso Carlos Pereira da Silva, diretor do foro e coordenador do Cejus, “a experiência proporcionou aprendizado sobre a importância de um relacionamento saudável, que constrói pontes de diálogo, de pertencimento e de amor, como decisão de vida”.
O instituto jurídico da conversão da união estável em casamento está regulado no artigo 70-A da Lei de Registros Públicos e visa a facilitar a constituição do vínculo matrimonial, do qual decorrem direitos de relevante alcance jurídico, econômico e patrimonial para os casais e seus filhos.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário voltadas para a promoção de métodos autocompositivos e da cidadania, contemplando atividades como sessões de mediação, audiências de conciliação, mutirões diversos (dívidas, emissão de documentos, regularização de imóveis), oficinas de parentalidade, capacitações e orientações e encaminhamentos ao público.
O serviço dos Cejuscs está previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e se concretiza, no tocante aos casamentos comunitários, pela facilitação de acesso das pessoas aos serviços documentais que objetivam a formalização das uniões.
Fonte: Tribunal de Justiça de MG
