O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura do Edital nº 01/2025 para a seleção pública de juízes leigos. A oportunidade inclui diversas comarcas do estado, entre elas Varginha, no Sul de Minas.
O processo visa formar cadastro de reserva para atuação nas Unidades Jurisdicionais Cíveis e da Fazenda Pública dos Juizados Especiais.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 15 de outubro e 7 de novembro de 2025, por meio do site oficial do TJMG.
Requisitos e remuneração
Para participar, o candidato deve:
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Ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos;
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Ter inscrição definitiva na OAB;
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Contar com pelo menos dois anos de experiência jurídica;
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Não possuir antecedentes criminais;
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Não exercer atividade político-partidária.
A remuneração é calculada por ato homologado, no valor de R$ 69,00 por projeto de sentença ou termo de acordo, sendo exigida produtividade mínima mensal de 80 audiências e 80 projetos de sentença.
Fases do processo seletivo
A seleção contará com três etapas:
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Prova objetiva – prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026;
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Avaliação de títulos – de caráter classificatório;
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Curso de capacitação, com módulos teórico e prático, ambos de caráter eliminatório.
O conteúdo da prova abrange Língua Portuguesa, Direito Civil, Processual Civil, Administrativo, Tributário, Juizados Especiais e Direito do Consumidor.
Vagas e validade
A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva — não há número fixo de vagas —, e os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade do Tribunal.
A validade do processo é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Funções do Juiz Leigo
O profissional atuará em apoio aos Juizados Especiais, com atribuições como:
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Conduzir audiências de conciliação e instrução;
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Colher provas;
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Elaborar projetos de sentença a serem homologados por um juiz togado.
O exercício da função tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução, sem vínculo empregatício com o Estado.
Serviço
Período de inscrição: 15/10 a 07/11/2025
Site: www.tjmg.jus.br
Comarca: Varginha/MG
Prova objetiva: 1º de fevereiro de 2026
Contato: [email protected]
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
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