SUCESSÃO ADMINISTRATIVA: O PREÇO DO SILÊNCIO

A sucessão de um governo municipal deve ser pautada pela transparência, pela legalidade e pelo compromisso com o interesse público. Nenhum administrador assume um mandato para proteger pessoas ou grupos políticos; assume para proteger o patrimônio da população e garantir o cumprimento da lei.

Em Varginha, o então prefeito Verdi Lúcio Melo e seu vice, Leonardo Vinhas Ciacci, foram eleitos para governar o município no período de 2021 a 2024. Ao final daquele mandato, Leonardo foi escolhido como candidato à sucessão, contando com o apoio do prefeito que deixava o cargo, conquistando uma vitória histórica nas urnas, com aproximadamente 80% dos votos válidos, tendo como vice Antônio Silva, político experiente e ex-prefeito por quatro mandatos.

Contudo, durante o processo de transição administrativa, surgiram informações de que a comissão responsável teria encontrado situações que mereciam melhor apuração, inclusive possíveis irregularidades administrativas que, em tese, justificariam a instauração de sindicâncias, auditorias e demais procedimentos previstos na legislação.

Além disso, chamou atenção a inauguração de um mercado destinado aos pequenos produtores rurais nos últimos dias da administração anterior. Posteriormente, verificou-se que o empreendimento enfrentava dificuldades para cumprir sua finalidade social e econômica, uma vez que sua estrutura e concepção não atenderiam adequadamente às necessidades dos produtores, comprometendo sua viabilidade operacional.

Em situações dessa natureza, a legislação não concede ao gestor sucessor a faculdade de investigar ou não investigar. Trata-se de um dever legal. O princípio da indisponibilidade do interesse público impõe ao administrador a obrigação de apurar fatos potencialmente lesivos ao patrimônio público, independentemente de amizades, alianças eleitorais ou compromissos políticos.

O apoio recebido de um antecessor não pode servir como justificativa para a omissão administrativa. Gratidão política é um valor pessoal; fiscalização dos atos públicos é uma obrigação institucional.

Passados mais de dezesseis meses da atual administração, a população continua sem respostas definitivas sobre diversos questionamentos levantados na transição. Se os indícios não procedem, a sociedade merece conhecer os laudos, pareceres e conclusões que afastam qualquer irregularidade. Se procedem, a população também tem o direito de saber quais providências foram adotadas.

A ausência de esclarecimentos produz um efeito político devastador. O ex-gestor permanece sem qualquer responsabilização formal, enquanto o atual governo passa a carregar o desgaste de obras que não funcionam plenamente e de problemas herdados que permanecem sem explicação pública.

Como cidadão, contribuinte e observador da administração pública há mais de três décadas, permito-me oferecer um conselho ao atual prefeito.

Chegou o momento de convocar uma Tribuna Livre na Câmara Municipal, com ampla presença da imprensa, lideranças comunitárias e da população. É preciso apresentar, com absoluta transparência, tudo aquilo que foi encontrado na transição, quais medidas foram tomadas, quais obstáculos existem e quais providências ainda precisam ser adotadas.

A verdade administrativa não pode permanecer refém do coleguismo político. A lealdade maior de um prefeito não é com quem o apoiou na eleição, mas com os cidadãos que lhe confiaram o mandato.

A história demonstra que muitos governantes perderam seu capital político não pelos erros que herdaram, mas pela falta de coragem para explicá-los. Quando o gestor deixa de comunicar a realidade, assume para si responsabilidades que muitas vezes não lhe pertencem.

Se existem problemas herdados, a população tem o direito de conhecê-los. Se existem dúvidas sobre atos passados, elas devem ser esclarecidas. E se existem fatos que merecem investigação, que sejam investigados dentro do devido processo legal.

O silêncio pode parecer confortável no curto prazo, mas costuma cobrar um preço elevado nas urnas.

Luiz Fernando Alfredo

Amigo, conselheiro e profissional com mais de 35 anos de atuação em cargos superiores da administração pública, acompanhando de perto os desafios da gestão, da responsabilidade fiscal e da defesa do interesse coletivo.

O espelho trincado de um poder corrupto