Buscar justiça nas esferas de governo pode ser lento e cheio de desafios, mas é uma ação que reforça a cidadania e a democracia. A persistência, aliada ao apoio institucional e à mobilização social, pode fazer a diferença. Portanto, apesar dos percalços, vale a pena lutar por um Brasil mais transparente e justo. Será que vale a pena perder tempo?
Durante a administração do prefeito Verdi Lúcio Melo, fizemos denúncias na Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas, CNJ, Órgão Superior da Promotoria e Executivo Municipal, sobre possível irregularidade em uma transação entre empresários que envolvia imóvel doado com cláusula de reversão, cujo processo, tanto nas outras Entidades Administrativas, como na exordial junto ao judiciário, foi apensado mais de 150 provas irrefutáveis, a nosso ver. No entanto, até o momento, nada mudou, e já se passaram quatro anos.
Tão incrível quanto o descaso é o fato de que, à Câmara Municipal, através do seu último presidente da gestão 2021/2024, ao invés de pautar a denúncia, nos ameaçou com processo. Lógico que continuamos a cobrar, falamos com representantes do executivo, políticos, e ninguém nos atendeu – fizeram ouvidos moucos. Todos parecem seguir a máxima do “pior cego é aquele que não quer ver”.
Complicado, não acham? Ou, talvez, não adianta reclamarmos; afinal, isso é Brasil!
E tem mais: além de termos sido perseguidos por envolvidos, sofremos o maior revés na justiça do município de Varginha. Julgaram nosso processo, rejeitando-o por todas as outras autoridades citadas, e, pasmem, o juiz julgador parece não ter considerado nenhuma prova, pois a sentença foi contra nós, e ainda fomos ameaçados de multas por litigância de má-fé.
Estupefatos, recorremos ao TJ de Minas Gerais. Lá, devolveram o processo para que fosse melhor instruído e julgado novamente – acórdão exarado após julgado por unanimidade.
Não entendemos completamente o curso de um processo na justiça, mas a ação continua na mão do mesmo juiz que, ao ser questionado pelo advogado da causa, afirmou que deseja analisá-lo detidamente. É justo, não há dúvidas, porém, como fica a discrepância inicial? Fica por isso mesmo, e o município, que provavelmente foi lesado, fica de mãos atadas.
E há mais: acreditamos que, embora o processo esteja sub judice, o novo prefeito, empossado este ano ou o atual presidente da Câmara deveriam verificar o caso e fazer justiça antes mesmo do julgamento no judiciário, pois atos eivados de irregularidades podem ser revistos a qualquer tempo, sem risco de prescrição.
Mas, até o momento, todos permanecem calados, enquanto o possível ator principal, ex-prefeito Verdi Lúcio Melo, continua sem responder por nada e, segundo comentários políticos, pretende até se candidatar a deputado estadual.
Durante essa nova administração, fizemos alertas sobre possíveis ilegalidades e imoralidades — tentamos discuti-las com vereadores, presidentes de partidos, e ninguém pareceu interessado na verdade.
Fizemos um questionamento sobre o concurso, ninguém manifestou, por isso reiteramos: Não é ilegal o contrato de risco, porém será que houve estudos, sobre um concurso para centenas de vagas, quanto a possibilidade do Município estar renunciando receita? Ou, por outro lado, não deveria constar um limite de valores para a empresa que administrou o concurso receber, passando o excedente para o Município? A “renúncia de receita” é a concessão de incentivos ou benefícios que resultam na perda de arrecadação para o poder público. No contexto de um contrato de risco em concurso público, a renúncia de receita pode ocorrer pela falta de um estudo técnico adequado que avalie o potencial de arrecadação do certame. Então Sr. Roberto, o que pode dizer para comunidade Varginhense?
Não nos interessa escrevermos só para mostrar alguma habilidade com jornalismo, fazemos essas denúncias e alertas de possíveis irregularidades é para despertar autoridades, em especial àquelas que têm atribuições constitucionais de fiscalizarem, entretanto, parece que não afetamos sequer a curiosidade de quem deveria e muito menos daqueles eleitores que votam na base da pressão social – efeito manada.
Luiz Fernando Alfredo
Outubro/2025.
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