Os ex-deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) estão inelegíveis após terem seus mandatos cassados em decorrência de condenações criminais com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A situação é diferente da de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também perdeu o mandato, mas ainda mantém os direitos políticos.
Por que Ramagem e Zambelli estão inelegíveis
A inelegibilidade de Ramagem e Zambelli decorre de condenações definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal transitada em julgado.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. Ele deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. Na última segunda-feira, o Supremo iniciou o processo de pedido de extradição, após Ramagem se estabelecer em Miami.
Carla Zambelli também teve condenações definitivas. Uma delas impôs pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo. A parlamentar deixou o país e foi localizada na Itália, onde acabou presa após pedido de extradição do STF.
Cassações na Câmara
Os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro foram cassados pela Câmara dos Deputados. No caso de Ramagem, a decisão atendeu a uma determinação do STF e levou em consideração o fato de o parlamentar estar foragido da Justiça.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões, ultrapassando o limite permitido pela Constituição. Diferentemente dos colegas de partido, ele não possui condenação criminal definitiva, o que mantém sua elegibilidade.
Carla Zambelli, por sua vez, renunciou ao mandato antes da conclusão do processo de cassação.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Apesar de não estar inelegível, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF no último dia 26, acusado de coação, em um processo relacionado a articulações junto ao governo dos Estados Unidos para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Defensoria Pública da União, que representa o ex-deputado, recorreu da decisão. O argumento é de que Eduardo exerceu o direito à liberdade de expressão, amparado pela imunidade parlamentar.
Eduardo se mudou para os Estados Unidos em 27 de fevereiro. Em declarações públicas, afirmou que permaneceria no país para atuar politicamente contra decisões do STF. No mesmo período, entrou em licença parlamentar por 122 dias, por motivos de saúde e interesse particular.
Bloqueio de bens e dívida com a Câmara
O STF determinou o bloqueio das contas e bens de Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de dificultar ações políticas e financeiras realizadas no exterior. A decisão foi comunicada à Câmara dos Deputados, que passou a reter pagamentos desde 24 de julho.
Segundo a assessoria da Câmara, Eduardo foi notificado de uma dívida de R$ 13.941,40, referente a valores recebidos por quatro dias de trabalho em março, período em que estava fora do país e ainda não havia licença formalmente concedida.
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
