Método deverá atender Lei de Proteção de Dados Pessoais

Governo Estadual vai monitorar evolução patrimonial de servidores públicos

Governo Estadual vai monitorar evolução patrimonial de servidores públicos
sede do Governo Estadual

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A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda firmaram acordo de cooperação técnica para ações de prevenção e combate à corrupção no Governo Estadual. A iniciativa prevê criar métodos para monitorar a evolução patrimonial de agentes públicos do Poder Executivo.

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A proposta é fazer o cruzamento de dados das declarações entregues no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), permitindo verificar a compatibilidade entre patrimônio e renda ao longo do tempo.

A ferramenta permitirá identificar indícios de inconsistências patrimoniais e subsidiar auditorias, investigações, processos administrativos e ações de integridade pública.

O sistema será desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a gestão compartilhada com a Corregedoria da SEF, com cuidados contra exposição e perda de documentos, tudo feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sispatri

O Sispatri é o sistema utilizado pelo Governo de Minas para o envio anual da declaração de bens e valores dos agentes públicos estaduais. Nele, devem ser informados imóveis, veículos, investimentos e outros bens, no Brasil e no exterior, além de patrimônios vinculados a dependentes econômicos.

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