O Congresso Nacional aprovou a ampliação da licença-paternidade no Brasil, e a nova regra também será válida para pais adotivos (adoção). A mudança reconhece a importância da presença do pai — biológico ou adotivo — no início da formação do vínculo familiar.
Pela proposta, a licença passará dos atuais 5 para até 30 dias, podendo chegar a 45 dias para empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. No caso de adoção, o tempo será o mesmo concedido a pais biológicos.
A regulamentação ainda depende de sanção presidencial.
Como funciona hoje
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 5 dias de licença-paternidade. Esse período pode ser ampliado para 20 dias em empresas cadastradas no programa federal. Incluindo licença-paternidade no caso de adoção.
O que muda com a nova lei
-
A licença passa a ser de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
-
Pais adotivos terão o mesmo direito de pais biológicos.
-
O benefício valerá também para casais homoafetivos.
-
A regra se aplica para crianças de qualquer idade adotadas legalmente.
Por que a medida importa
Especialistas em infância e trabalho afirmam que a ampliação fortalece vínculos afetivos, ajuda na adaptação da criança e divide melhor as responsabilidades familiares.
Organizações que atuam com adoção comemoraram a decisão: “É um passo importante para reconhecer que família é afeto e cuidado, não só biologia”, afirmou em nota o Fórum Nacional da Adoção.
Próximos passos
Após a sanção presidencial, o governo deverá regulamentar a forma de solicitação e comprovação do vínculo adotivo.
Veja também
Mutirão “Direito a Ter Pai” em Varginha atende mais de 120 pessoas e fortalece vínculos familiares
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
