Idade mínima e pontuação aumentam para quem já contribuía antes da Reforma

Regras de aposentadoria: veja o que muda em 2026

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. Esse prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do Governo Federal, que está devolvendo, de forma corrigida, os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS por entidades associativas.
Foto: Antonio Molina / Folhapress

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Quem está perto de se aposentar deve ficar atento às mudanças nas regras em 2026. A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, prevê alterações anuais nas chamadas regras de transição, que valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.
Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima vem aumentando seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Outra regra de transição, trazida pela Reforma, é a dos pontos, que soma a idade do segurado com o seu tempo de contribuição. A pontuação exigida também vem aumentando um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
Existem ainda duas regras de transição que não mudam. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa precisava contribuir pelo tempo que faltava, mais 50% desse período. Não há idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, em que é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Nessa regra, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.
Simulador de aposentadoria
O INSS oferece um simulador online, que ajuda a calcular quanto tempo falta para se aposentar, considerando todas as regras. O serviço é gratuito e não exige ida a uma agência. Para usar, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. É importante destacar que essa simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.
Para informações sobre os serviços e benefícios do INSS, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (os melhores horários para ligar são após às 18h e aos sábados).
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