Decisão atinge linha de produtos com design considerado impróprio para o público infantojuvenil
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, nesta sexta-feira (17/04), a suspensão cautelar da comercialização de três produtos da marca Fini em todo o estado. A medida atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil. A decisão estende-se à Amazon Serviços de Varejo do Brasil e a outros fornecedores que disponibilizam os itens em plataformas on-line.
De acordo com o MPMG, a fundamentação da suspensão baseia-se em um vício de rotulagem e na utilização de elementos visuais considerados impróprios. O Ministério Público destacou a utilização do design associado a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade. O órgão considerou a prática inadequada para o mercado de consumo, especialmente por se tratar de doces voltados ao público infantojuvenil.
O promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a apresentação visual pode favorecer a exposição precoce de crianças e adolescentes a referências de conotação sexual. Segundo o promotor, a legislação brasileira veda práticas publicitárias que explorem a inexperiência desse público, visando proteger o desenvolvimento psicológico, emocional e social dos consumidores jovens.
Medidas administrativas e parecer técnico
A decisão foi reforçada por um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). O documento concluiu que os produtos são inadequados para o mercado e determinou que a suspensão vigore até que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor.
As empresas notificadas possuem o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos sobre o faturamento bruto de 2025. O Procon-MPMG encaminhou cópias da decisão ao Conar, Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo do envio à Senacon é avaliar se a medida de suspensão deve ser replicada em âmbito nacional para garantir a proteção da dignidade e segurança dos consumidores em todo o país.
Foto: Divulgação Fini
Alisson Marques tem 29 anos. Nascido em Varginha, é graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Grupo Unis. Já trabalhou em outros portais de comunicação de Varginha e região. Possui experiência em webjornalismo, assessoria de imprensa e comunicação, rádio e TV.
