O Ministério Público de Minas Gerais teve decisão judicial favorável para que um terreno do bairro Santa Rosa, em Eloi Mendes, seja devolvido à prefeitura para uso público, e deu prazo de um mês para que isso seja oficializado.
O terreno foi doado pela Prefeitura de Elói Mendes para uma empresa de armazenagem de café, mas segundo o Ministério Público, não houve o procedimento formal de dispensa de licitação, obrigatória neste tipo de negociação entre órgãos públicos e empresas.
A decisão judicial declara nulos os atos administrativos da doação, e determina que a empresa faça a demolição das obras e reabertura do espaço como via pública.
O MPMG não esclareceu quando foi feita a doação do terreno, mas a decisão foi publicada pelo próprio órgão na última sexta-feira.
Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
