O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra uma ex-vereadora de Três Corações e duas ex-servidoras comissionadas do município. O órgão pede a suspensão dos direitos políticos das envolvidas, a proibição de contratar com o poder público e a aplicação de multa.
A ação foi proposta pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp) em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Três Corações. Segundo o MPMG, houve utilização indevida da estrutura pública para promoção pessoal da então parlamentar.
De acordo com as investigações, entre janeiro e março de 2023, a ex-vereadora e as servidoras teriam associado a imagem da agente política aos serviços e programas do Centro Operacional de Defesa Animal (Coda). Cartazes com a logomarca da ex-parlamentar e de uma organização da sociedade civil ligada a ela foram afixados nas dependências do órgão municipal.
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Ainda conforme o Ministério Público, formulários oficiais utilizados em processos de adoção de animais também continham os mesmos elementos gráficos. A apuração identificou ainda o uso de um computador da prefeitura, durante o expediente, para administrar redes sociais da entidade privada, com publicações que exaltavam a ex-vereadora e divulgavam ações utilizando o telefone oficial do Coda.
Na ação, o MPMG sustenta que as condutas violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, ao utilizar a publicidade institucional para promoção pessoal, prática vedada pela legislação.
Foto: MPMG/Divulgação
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
