Nessa quinta-feira (1/9), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos. Conforme o despacho, as empresas têm até 48 horas, a partir da publicação, para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil
A decisão teve sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em sua justificativa, o Ministério argumenta o livre comércio do produto por lojas, tabacarias e sites da internet, apesar de serem ilegais.
O Ministério ainda afirma que as empresas autuadas agem com má fé e falta de transparência, induzindo consumidores a acreditarem que os “vapes” são produtos legais.
O que pode não ser de conhecimento de muitos é que a comercialização do produto é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil desde 2009. O Ministério afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso dos cigarros eletrônicos.
Segundo a pasta, porém, o aumento do uso e da venda dos aparelhos agravou a situação e, por isso, decidiu autuar as empresas.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, que fiscaliza a proibição, a situação atual do país é grave, principalmente pelo aumento significativo do consumo pelo público jovem.
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