O juiz Wagner Aristides Pereira, da Fazenda Pública de Varginha concedeu liminar que suspende a instalação da nova Área Azul em Varginha.
O pedido foi impetrado pela empresa que ficou em segundo lugar na licitação, a Zona Azul Brasil.
Motivos
A vencedora da licitação, Car Park, consta na lista de apenados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por inadimplência com a Prefeitura da cidade de Amparo.
A decisão a torna impedida de vender para a Prefeitura de Amparo, e não com a Prefeitura de Varginha.
Mas, na habilitação da concorrência da Área Azul de Varginha, a Car Park apresentou declaração afirmando que “não estava suspensa de participar de licitações e que não teria sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal”.
Esse foi um dos motivos pelos quais foi aceito o pedido de liminar.
Além disso, o juiz Wagner Aristides Pereira levou em consideração a proposta de outorga apresentada pela Car Park.
Um dos requisitos da licitação é que a empresa repasse para a prefeitura parte dos recursos arrecadados com a Área Azul.
As empresas ofereceram porcentagens que variam de 4% a 27,55%.
A Car Park ofereceu 45,99%. Quase a metade da receita prevista.
Isso não é crime.
Mas é justamente por esse motivo que a empresa está impedida de transacionar com a Prefeitura de Amparo. Ofereceu um percentual muito alto e não conseguiu pagar o Município daquela cidade.
Diz o juiz: “Lado outro há de se levar consideração o argumento da impetrante no sentido de que a proposta da empresa vencedora seria inexequível, na medida em que diferença entre as demais classificadas é considerável, sendo certo que a suspensão para participar de licitações no Município de Amparo/SP, decorre, justamente, do fato de a impetrante exitosa apresentar proposta que não foi cumprida”.
A implantação da “nova” Área Azul estava programada para entrar em funcionamento dia 15 de dezembro.
Com a decisão da justiça, a instalação fica suspensa. O Município de Varginha tem dez dias a partir do recebimento da sentença para apresentar recurso.
Outro lado
O BlogdoMadeira tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, mas não recebeu retorno.
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
Respostas de 3
Eu já acho um absurdo se cobrar por uso de espaço público, ainda mais quando não se acha agentes da Área Azul para pagar pelo bilhete correndo risco de ser multado pela incompetência do poder público, e agora um sistema eletrônico que com certeza vai gerar muitos problemas devido à falta de informação com campanhas de esclarecimento e pelas dificuldades de pessoas mais idosas em usar tecnologia!
O povo brasileiro é muito acomodado!
Que bom! Empresa que não é idônea e a Prefeitura querendo ganhar dinheiro dos já sofridos trabalhadores. Cobrar para estacionar o carro e ir trabalhar. É um absurdo! Não falando do aumento do IPTU.
45%??? É por isso que não paga… Pode procurar que deve ter rolo nisso…😡