Lei estabelece diretrizes para ampliar e integrar políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos
A Prefeitura de Varginha aprovou a Lei nº 7.602/2026, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O documento terá vigência até 2035 e estabelece diretrizes e ações de longo prazo para fortalecer as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos.
O plano busca promover o desenvolvimento integral na primeira infância por meio da atuação integrada de diferentes áreas da administração municipal. Entre os setores envolvidos estão Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte.
A proposta prevê uma atuação conjunta para ampliar a garantia de direitos, oportunidades e qualidade de vida das crianças e de suas famílias. O objetivo é estabelecer uma política contínua para atender às necessidades específicas dos primeiros anos de vida, considerados fundamentais para o desenvolvimento humano.
Para o prefeito Leonardo Ciacci, a aprovação do PMPI representa um marco para o município.
“A aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância é um marco para Varginha. Estamos falando de planejamento, responsabilidade e, principalmente, de investimento no futuro. Cuidar das nossas crianças desde os primeiros anos de vida é garantir melhores oportunidades, fortalecer as famílias e construir uma cidade cada vez mais humana e preparada para o futuro. Nosso compromisso é fazer com que a primeira infância seja, de fato, uma prioridade em Varginha”, afirmou.
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A secretária municipal de Educação, Juliana de Paula Mendonça, também destacou a importância da iniciativa e ressaltou que a aprovação amplia a responsabilidade do município na execução das políticas voltadas à primeira infância.
“A aprovação do PMPI é uma conquista que nos enche de alegria e, ao mesmo tempo, amplia nossa responsabilidade. Estamos reafirmando que a primeira infância é prioridade e que investir nas nossas crianças é construir o futuro de Varginha”, declarou.
Com vigência até 2035, o Plano Municipal da Primeira Infância estabelece uma visão de longo prazo para o município, buscando fortalecer a integração entre as políticas públicas e ampliar a atenção às crianças nos primeiros anos de vida.
A expectativa é que o planejamento contribua para consolidar a primeira infância como uma das prioridades das políticas públicas municipais e gere ações permanentes em benefício das crianças e de suas famílias.
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
























