Por esse e outros motivos que o poder público corre igual lesma. A Prefeitura de Varginha realizou licitação para terceirizar a Área Azul. A empresa que ganhou está no vermelho com a prefeitura da cidade de Amparo, interior de São Paulo. Mas não informou para a Prefeitura de Varginha.
Isso já era motivo para cancelar sua participação na concorrência.
Aí a empresa que ficou em segundo lugar impetrou pedido de liminar na justiça, pedindo a suspensão do processo. Alegou mais um motivo: a vencedora (Car Park) não pagou a prefeitura de Amparo porque ia repassar um valor muito alto para a prefeitura daquela cidade.
E fez o mesmo aqui em Varginha: prometeu repassar 45,99% do que faturar para o Município.
O juiz Wagner Aristides Pereira, da Fazenda Pública de Varginha acatou o pedido da empresa que ficou em segundo lugar na licitação, a Zona Azul Brasil. E suspendeu a implantação da Área Azul.
Aí a prefeitura apresentou recurso e o juiz aceitou.
Entre os argumentos: o resultado da licitação ocorreu em 28/08/2023. O contrato foi assinado em 12/09/2023. O mandado de segurança foi distribuído em 11/09/2023. De acordo com a decisão do juiz, a contratação da empresa vencedora já havia se efetivado.
Juiz Wagner afirma que a suspensão causará prejuízos à prefeitura, que não poderá receber dos munícipes pelo estacionamento da “área azul”.
A prefeitura alega estar sendo prejudicada pois quer organizar o trânsito e democratizar o espaço público.
A prefeitura alega que o cidadão está sendo prejudicado, pois não tem garantido “seu direito de estacionar sem os transtornos enfrentados para acessar o comércio central” (deveria ter pensado nisso antes de tirar as vagas do centro comercial…).
O Município também diz que o comércio está tendo as vendas prejudicadas pela dificuldade de estacionamento
dos consumidores (concorso. Se não tivessem tirado as vagas do centro comercial, o comércio não estaria tão prejudicado…).
Por fim, a prefeitura também diz que a empresa Car Park está sendo prejudicada pois “encontra-se em estágio avançado de implementação do serviço, com a sinalização e o veículo guardião prontos, além da aquisição de
licença de software, API’s, máquinas POS e outros insumos, todos preparados para o início imediato dos serviços”.
Portanto, se não houver mais nenhuma reviravolta, a Área Azul começa a funcionar dia 15 de dezembro.
Entenda
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Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
