A Prefeitura de Varginha emitiu nessa manhã (10) uma nota sobre o Projeto de Lei 01/2023 aprovado pela Câmara de Vereadores na noite dessa segunda-feira (09).
O projeto autoriza o congelamento do valor do IPTU 2023.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi proposta porque a economia ainda não teve uma melhora significativa após a pandemia da Covid-19.
Assim, o IPTU 2023 será lançado com os mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2022. Não haverá nem a correção monetária. Além do imposto ficar congelado, neste ano, não haverá nem correção monetária
A Prefeitura ainda ressalta-se que o congelamento do desconto do IPTU deste ano foi considerado na elaboração da proposta orçamentária da receita para o exercício financeiro de 2023, não afetando as metas de resultado primário e resultado nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Secretaria Municipal da Fazenda já está em negociação com a gráfica e com uma instituição bancária para definir o prazo de vencimento do Imposto, mas a previsão é que nos carnês comecem a ser entregues em abril.
O IPTU 2023 também traz uma novidade. Será possível efetuar o pagamento por QR Code, tudo para facilitar a vida do varginhense.
