Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais realizam nessa manhã (4/11) a Operação Expresso, que combate fraudes tributárias no ramo do café.
A ação teve duas forças-tarefa, uma em cidades do Sul de Minas e outra com alvos nos estados do Paraná e do Espírito Santo.
No total, 20 mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Varginha e Três Pontas; em Minas, Londrina e Sertanópolis; no Paraná e Colatina e Guaçuí; no Espírito Santo.
Seis desses mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Varginha e Três Pontas. Eles foram expedidos pelo Poder Judiciário de Varginha, além de ter sido requerida a indisponibilidade de bens imóveis, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados e às empresas do grupo econômico investigado.
De acordo com as investigações, os alvos elaboraram sofisticado esquema de utilização de empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, para sonegar ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.
Por meio desse esquema, a empresa simulava a aquisição de café de empresas inexistentes (“noteiras”), com sedes cadastrais em outros Estados. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria, mas apenas de notas fiscais frias, por meio das quais eram repassados créditos de ICMS ao contribuinte mineiro. Em seguida, havia uma segunda operação fraudulenta, na qual o contribuinte mineiro simulava a venda do mesmo café para empresas “noteiras” situadas em Minas Gerais, sem a incidência de ICMS (imposto diferido). Com isso, a empresa acumulou mais de R$ 17 milhões de reais em créditos tributários fraudulentos para utilização em suas vendas subsequentes para outros Estados da Federação.
Para conferir aparência lícita às operações, o contribuinte transferia dinheiro para pagar as aquisições que fazia das empresas “noteiras” de outros Estados. Estas “noteiras”, por sua vez, transferiam o dinheiro para as “noteiras” de Minas Gerais, sem qualquer relação comercial. E, por fim, as empresas “noteiras” de Minas Gerais transferiam o dinheiro para a empresa investigada. Assim, havia uma triangulação financeira, forjada apenas para criar uma aparência de regularidade às operações, já que o dinheiro saia e, geralmente no mesmo dia, voltava para os cofres da empresa investigada, com pequenos descontos de valores para o custeio das comissões cobradas, o que pode configurar a prática do crime de lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita Federal, a investigação começou em razão de uma dívida tributária já constituída em desfavor desse grupo de empresas do setor cafeeiro.
A estimativa é que R$ 200 milhões de impostos federais foram sonegados
O Estado de Minas Gerais é o maior produtor de café do país, sendo a região do Sul de Minas a principal produtora do Estado, com cerca de 22 milhões de sacas por ano. O Município de Varginha, por sua importância regional, concentra grande parte dos negócios envolvendo a compra e venda de café em nosso Estado, inclusive exportação, sendo sede de diversas cooperativas de produtores.
