A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei a respeito de um programa estadual para a instalação de escolas cívico-militares em Minas Gerais. O deputado estadual Coronel Sandro (PSL), simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL), quem apresentou a ideia.
A relatora do texto, Beatriz Cerqueira (PT), recomendou o descarte da proposta. Segundo ela a militarização de instituições de ensino está ligada a competências do Ministério da Educação, federal.
O governo de Romeu Zema (Novo), em 2019, oficializou interesse em aderir ao programa federal de incentivo à criação de escolas cívico-militares. Desde então três escolas mineiras já abriram salas de aula baseadas no modelo. Para 2022, o Palácio do Planalto aprovou a conversão de mais seis escolas municipais e duas estaduais instaladas em MG.
Beatriz, que preside a Comissão de Educação, explica porque pediu o veto à proposta. Ela diz que o texto “usurpa” competências ligadas à União. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) sustenta o modelo e a adesão à ele é voluntária.
Além de Beatriz, houve mais duas manifestações favoráveis à rejeição do projeto: Professor Cleiton (PSB) e Betão Cupolillo (PT). A favor da aprovação, Sandro obteve o voto de Laura Serrano (Novo).
“A escola pública militarizada é regulamentada por normas federais. Não há razão para que o estado ultrapasse essa condição e atribua, a essa política, status legal”, afirmou Beatriz.
Ao defender a sua proposta, Coronel Sandro chamou o relatório da colega de “famigerado” e “derivado de inconsistências”. Segundo ele, a ideia era criar uma política estadual sobre o tema, alheio às diretrizes do MEC.
“Estamos propondo um programa estadual, seguindo as referências federais, mas não necessariamente com os mesmos números e valores financeiros do programa federal”.
