O Deputado Federal Dimas Fabiano (PP) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição 22/11, que estabelece o piso nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias, ajudando a aprovar a matéria na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela Câmara prevê que a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ficarão inteiramente sob a responsabilidade da União.
Antes, o Governo Federal repassava apenas uma parte do salário dos servidores para os municípios.
Hoje, são cerca de 400 mil agentes de saúde e combate às endemias no País.
A categoria vem há anos lutando pela aprovação de um piso salarial nacional compatível com a importância do trabalho que eles desempenham na saúde dos brasileiros.
Para que finalmente a proposta vire lei, agora ela precisa ser debatida e aprovada pelo Senado Federal.
