A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu nesta quinta-feira (1/9) as inscrições para o 10ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai“ , que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro.
Todo ano, a Defensoria faz o mutirão com o objetivo de o exercer o direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
O reconhecimento de paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Os interessados em participar do Mutirão tem até o dia 30 de setembro para se inscreverem. As inscrições são presenciais. Em Varginha, elas devem ser feitas na Rua Colômbia, 263 – Vila Pinto. O atendimento é feito de segunda à sexta, das 11h às 17h. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Todo o processo é gratuito.
Pais que queiram reconhecer os filhos
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
