Nos termos do que estabelece a lei Orgânica Municipal, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais devem ser votados, por iniciativa da Câmara de Vereadores, antes das eleições para o próximo mandato, a cada quatro anos, podendo haver atualização anual durante o mandato em curso, conforme lei, nunca superior à inflação.
Achamos correta a melhoria dos subsídios, pois, estavam muito baixos, considerando as cidades vizinhas, especialmente, no caso de Secretários Municipais. Diga-se de passagem, não entendemos o porquê de o Vereador ter subsídio maior que Secretário até hoje? Por outro lado, não concordamos com Procuradores na Chefia Geral, não concursados e comissionados, não serem equiparados a agentes políticos. São cargos de confiança e demissíveis “ad nutum”; são de livre nomeação.
Recorrendo à nossa memória, a justificativa anterior para o Vereador receber mais, era porque não tinham 13º salário e 1/3 de férias; hoje igualaram tais direitos, entretanto, havíamos feito uma advertência no meio do ano de 2023, que estavam ferindo o princípio da anterioridade. Não sabemos se pagaram ou se foi impedido pelo MP. Como ficará agora, que mantiveram o valor maior para os Vereadores?
A propósito, pelo que depreendemos dos documentos de transparência publicados no portal do Município, o Prefeito deve ter esquecido as regras básicas de qualquer Administração, ou seja, gastar menos do que arrecada; vimos que as disponibilidades de caixa, estão inferiores ao orçamento de 2024. Será que tomarão medidas rápidas, tipo, anulação de restos a pagar de anos anteriores ou contensão imediata de gastos? Prefeito Verdi, sua administração escancarada de obras é boa, mas, achamos que o senhor perdeu o controle. Será que esqueceu o artigo 9º da Lei da Lei de responsabilidade fiscal – LRF?
Sempre afirmamos que uma das coisas mais fáceis e satisfatória na administração pública é tocar obras, pois, caso não concretize, pode parar o empreendimento e deixar para o próximo Prefeito terminar, desde que as despesas da construção estejam empenhadas. O que parece não ser possível no momento, caso as medidas necessárias não sejam efetivadas.
E tem uma coisa mais grave no quesito obras públicas, sem prever o equilíbrio orçamentário, ou seja, fonte de recursos futuras, pois a manutenção é ad eterna.
E o Varginha Tênis Clube, já pensou, Prefeito, no custo-benefício e nas causas jurídicas? E por que essa ferocidade em cima do Presidente do VTC, no apagar das luzes da sua boa administração? Ele que promoveu Vossa Excelência na política, deu-lhe oportunidade de emprego, inclusive, contador do VTC, de acordo com o seu currículo publicado.
Deus proteja Varginha!
Luiz Fernando Alfredo
Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
