A empresa SPE Boa Vista 2 Energia (Pequena Central Hidrelétrica perto do Clube Campestre) fez um acordo com o Ministério Público.
A PCH desmatou quase 18.000 m² de vegetação nativa de Mata Atlântica.
O crime aconteceu entre março e junho de 2018, em área de preservação permanente na área conhecida como Caixão.
A empresa se comprometeu a doar ao Estado, para uso do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária de Varginha, nove computadores, nove monitores, cinco notebooks e três impressoras, um investimento estimado de R$ 60.000,00.
O acordo prevê ainda a instalação de um Sistema Fotovoltaico de Geração de Energia em favor da Santa Casa de Monte Santo, com investimento estimado em R$ 200 mil.
Deveria ser doado para o Vida Viva ou a Abraço de Varginha.
Ou outra instituição de Varginha, entre as inúmeras que realizam trabalho certamente tão humanitário e responsável como a Santa Casa de Monte Santo, a 206 km do local onde ocorreu o crime ambiental.
Empresa firma acordo para pagar R$ 260 mil por desmatar o Caixão em Varginha; qual a sua opinião?
Para a assinatura do ANPP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Varginha levou em conta, entre outras coisas, um Termo de Acordo firmado em 2023 com a mesma empresa para a reparação ambiental da área atingida e para o pagamento de indenização ambiental. Esse acordo ainda aguarda homologação da Justiça.
Em caso de a Justiça homologar o ANPP, o processo penal movido pelo MPMG contra a empresa é extinto. Na ação criminal, a Promotoria de Justiça questionou a supressão não autorizada de 1,79ha de vegetação nativa, de Mata Atlântica, em área de preservação permanente na Ilha do Caixão, em Varginha, praticada entre março e junho de 2018.
Acordo para proteção da área
Em novembro de 2023, o MPMG e a CPFL Renováveis firmaram um Termo de Acordo com medidas para a instituição da chamada servidão florestal perpétua, de modo a garantir a preservação e proteção de área com formação florestal nativa próxima à Ilha do Caixão, no município de Varginha. Foi estabelecido o prazo de dois anos para a empresa levantar a documentação necessária para que se possa prosseguir com o registro.
O acordo prevê ainda que a empresa faça o devido cercamento das áreas indicadas, com a conclusão da última etapa em até 10 meses. Também deverá restituir a quantia de R$4.695,45, que corresponde ao valor desembolsado pelo MPMG para a elaboração do Laudo Técnico Pericial que instruiu o Inquérito Civil sobre a questão.
Com a assinatura do Termo de Acordo, o MPMG pediu à Justiça a extinção da Ação Civil Pública (ACP) movida em 2019 contra a empresa para a compensação ambiental da área desmatada na Ilha do Caixão, em Varginha.
Fonte: Ministério Público MG
Respostas de 4
Ué… a área desmatada foi no município de VARGINHA e o valôr da doação firmado vai para outro município?! Bem democrático!
Não entendi doar parte do acordo para a Santa Casa de Monte Santo.
O que de bom essa PCH trouxe para o município de Varginha?
Quem terá algum lucro com a PCH é a Cemig.
A energia gerada é injetada na rede da Cemig, que por sua vez recebe da CPFL pelo uso da rede.
E nós meros mortais pagamos a conta. 😡😡
Duvidoso e incompreensível a multa não ser direcionada para uma entidade do próprio município afetado e a não obrigatoriedade da recuperação da área afetada. Com a palavra a procuradoria do município. Em tempo!