Atropelamento e fuga: o que pode acontecer com o presidente da Câmara de Varginha

Matéria em atualização

O vereador Marquinho da Cooperativa foi preso na madrugada de quinta-feira (1.^o de janeiro) acusado de atropelar um jovem e fugir sem prestar socorro.

A ocorrência foi registrada na Avenida Celina Ottoni após o Réveillon; vereador se recusou a fazer o bafômetro, segundo boletim. Marco Antônio de Souza estava agressivo e foi levado no cochinho da viatura (comportamento de segurança), para “manter a integridade física da equipe militar”, segundo registro da Polícia.

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Em casos de acidente de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro prevê crime para o condutor que deixa de prestar socorro e também para quem se afasta do local para fugir de responsabilidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata essas condutas com extrema gravidade, prevendo tanto punições administrativas (multas e suspensão da CNH) quanto sanções penais (detenção ou reclusão).

Veja o que pode acontecer com o vereador:

Omissão de Socorro

Artigo 304 do CTB: Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

• Pena Criminal: Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa judicial.

• Esfera Administrativa (Art. 176): Se houver vítima e o condutor não prestar socorro, a infração é Gravíssima.

  • Multa: R$ 1.467,35 (valor de 5x).

  • Medida: Suspensão do direito de dirigir.

Afastar-se do local do acidente (fuga)

Artigo 305 do CTB: Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

• Pena Criminal: Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa judicial.

• Nota: Esta pena se aplica mesmo que não haja vítimas, se o objetivo for apenas “fugir da conta” ou da responsabilidade.

Embriaguez ao volante

Aqui a lei divide a punição em duas frentes: a infração administrativa (que ocorre com qualquer nível de álcool) e o crime de trânsito (quando ultrapassa um limite específico).

Esfera Administrativa (Art. 165)

• Multa: R$ 2.934,70 (valor da infração gravíssima multiplicado por 10).

• Penalidade: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

• Medida Administrativa: Retenção do veículo e recolhimento da habilitação. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa dobra.

Esfera Criminal (Art. 306)

Configura-se quando a concentração é igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas por litro de sangue, ou se o motorista apresenta sinais evidentes de alteração psicomotora.

• Pena Criminal: Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.

Ex-traficante

Em duas oportunidades, Marquinho da Cooperativa abriu o coração e contou sua história para o BlogdoMadeira. Disse como passou de maior traficante da cidade a vereador e a mensagem que levava a outros dependentes químicos.

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Marcus Madeira

Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.