Acordos assinados em Varginha vão beneficiar mais de 300 famílias com escrituras de imóveis em Três Pontas e Baependi
O Governo de Minas Gerais firmou dois Acordos de Cooperação Técnica com os municípios de Três Pontas e Baependi para implementar ações de regularização fundiária urbana e habitação social neste sábado (23/05). A assinatura simbólica ocorreu em Varginha durante a solenidade de transferência provisória da capital do Estado. A iniciativa busca reconhecer o papel estratégico das cidades sul-mineiras e descentralizar as políticas públicas regionais.
Investimento social e origem dos recursos em Minas
A parceria viabilizará o investimento de mais de R$ 1,5 milhão para atender cerca de 300 famílias que residem nas duas localidades contempladas. Segundo o governador Mateus Simões, o montante não será repassado diretamente às prefeituras, mas direcionado à contratação de serviços técnicos especializados da Cohab Minas. As ações de engenharia, assistência social e suporte jurídico vão garantir que os moradores recebam os títulos de propriedade de suas moradias de forma totalmente regularizada.
Os recursos aplicados no projeto são provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 para mitigar os impactos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico contratou a Cohab Minas via licitação pública por R$ 62 milhões para coordenar o programa estadual. O planejamento projeta a emissão de 24 mil títulos de propriedade até o ano de 2027 em todo o território mineiro.
Contrapartidas municipais e vantagens da regularização
Como contrapartida obrigatória no termo, as prefeituras de Três Pontas e Baependi deverão adotar medidas administrativas céleres para aprovar projetos de lei de incentivo à habitação popular. O Estado atuará com apoio técnico e executório nas etapas jurídicas, urbanísticas e ambientais dos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O engajamento mútuo visa solidificar a segurança jurídica patrimonial e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento socioeconômico regional.
O programa Minas Reurb apresenta um histórico expressivo com a emissão de mais de 91 mil títulos habitacionais em Minas Gerais desde 2019. A conquista do documento oficial proporciona benefícios diretos como a imediata valorização dos imóveis comerciais e residenciais, além de facilitar o acesso dos proprietários a linhas de crédito bancário. A organização do espaço urbano também ajuda as prefeituras a planejarem a expansão de serviços públicos essenciais de saneamento e infraestrutura.
Foto: Diego Vargas/Seapa-MG
Alisson Marques é natural de Varginha. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Grupo Unis. Já trabalhou em outros portais de comunicação de Varginha e região. Possui experiência em webjornalismo, assessoria de imprensa e comunicação, rádio e TV.
