O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e pela Promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, em ação conjunta com o DEPEN, a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (26/1), a 3ª Fase da Operação “Penitência”. O objetivo é desmantelar organização criminosa atuante na cidade de Varginha, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, receptação, embaraço às investigações e correlatos no presídio local.
Foram oferecidas quatro novas denúncias contra cinco pessoas pela prática de sete crimes (corrupção passiva, embaraço, informante do tráfico de drogas, peculato e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado). Dois novos mandados de prisão preventiva foram cumpridos.
Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas dos detentos para diversos fins como transferências ou permanência na unidade local (onde o regime semiaberto é domiciliar), obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos.
Anteriormente, já haviam sido ajuizadas duas denúncias (contra duas pessoas, pela prática de seis crimes e contra seis pessoas, pela prática de 11 crimes). Advogado e particulares foram identificados como os intermediários das propinas.
A primeira denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi julgada procedente pelo Poder Judiciário. Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa, policial penal, foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa (cerca de R$6.000,00), pela prática de cinco crimes de corrupção passiva.
Edson Eleutério Rosário, também policial penal, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 60 dias-multa (cerca de R$3.600,00), pela prática do crime de corrupção passiva.
Ambos foram condenados à devolução dos valores a título de indenização mínima (R$7.200,00), ao pagamento de dano moral coletivo de R$10.000,00 e perderam seus cargos de policiais penais.
Relembre o caso:
Em 14 de março, foi deflagrada operação para desmantelar organização criminosa composta por policiais penais, empresário e advogado, dedicada à prática de crimes de corrupção no âmbito do sistema prisional de Varginha.
Na época, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, que foi convertida em preventiva.
Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas das pessoas privadas de liberdade para os mais diversos fins, entre eles transferências ou permanência na unidade local (onde o regime semiaberto é domiciliar), obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos.
Já foram oferecidas duas denúncias, contra seis pessoas, pela prática de 18 delitos. As investigações ainda prosseguem para a apuração de novos fatos e eventual envolvimento de outras pessoas.
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