Zema sanciona lei que autoriza a privatização da Copasa em Minas Gerais

Já está em vigor a legislação que permite ao Governo de Minas Gerais iniciar o processo de desestatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A Lei nº 25.664 foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira.

A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) no último dia 17, após intensos debates e tentativas de obstrução pela oposição.

O que muda com a nova lei?

Com a sanção, o Estado deixa de ser o controlador da companhia, mas mantém influência em decisões críticas. Confira os pontos principais:

• Poder de Veto: O Estado manterá a chamada Golden Share, uma ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas da empresa.

• Metas de Universalização: O novo controlador será obrigado a cumprir as metas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais.

• Tarifa Social: A lei assegura a manutenção da tarifa social e de políticas que reduzem o custo para a população mais vulnerável.

• Estabilidade para Funcionários: Os contratos de trabalho dos atuais colaboradores da Copasa serão mantidos por, no mínimo, 18 meses após a conclusão da privatização.

Próximos passos

A publicação marca o início formal do processo de venda de uma das principais estatais mineiras. O governo defende que a medida é essencial para atrair investimentos e cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento.

Marcus Madeira

Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.