Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Varginha obriga agressores de mulheres, autores de violência doméstica, a ressarcir os cofres públicos do Sistema Único de Saúde sobre os gastos necessários para atender as vítimas da agressão.
A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Prado e determina que todo autor de violência física, sexual ou psicológica terá que pagar o SUS, com base na tabela dos serviços prestados à vítima.
O projeto também determina que o ressarcimento não poderá gerar ônus financeiro à vítima e seus dependentes.
O vereador afirmou, na justificativa do projeto, que atualmente o SUS paga o atendimento médico e psicológico das vítimas de violência doméstica, e o projeto visa passar esta responsabilidade para o agressor.
“Entendo que essa proposta garante que o prejuízo não recaia mais sobre a vítima ou sobre a sociedade. Essa é uma forma concreta de responsabilizar o agressor e, acima de tudo, fortalecer a rede de proteção da mulher. Conto muito com o apoio da população, dos colegas vereadores, para aprovar essa iniciativa”, afirmou Alexandre Prado.
O projeto tramita na Câmara Municipal de Varginha e ainda não tem data marcada para votação.
Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
