A Câmara Municipal de Varginha aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Alexandre Prado (Avante). O PL estabelece a responsabilidade do agressor pelo pagamento de despesas decorrentes de atos de violência doméstica contra a mulher.
A proposta segue o que já prevê a Lei Federal Maria da Penha e determina que o agressor deverá arcar com os custos de atendimentos médico-hospitalares, Também acompanhamento psicológico, dispositivos de segurança e outros serviços públicos utilizados para a proteção da vítima.
Com a emenda apresentada pela Comissão de Justiça da Câmara, ficou definido que o débito só poderá ser exigido após o trânsito em julgado. Ou seja, quando houver decisão judicial definitiva reconhecendo a responsabilidade do agressor.
Segundo Alexandre Prado, o objetivo da proposta é corrigir uma injustiça social:
“A violência doméstica não pode continuar sendo custeada pela sociedade. Este projeto garante que o agressor arque com os custos de sua própria conduta, desonerando o SUS e os cofres públicos e trazendo mais justiça para as vítimas e para toda a população”, afirmou o vereador.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Leonardo Ciacci.
Veja também
AGOSTO LILÁS | Varginha promove ações na campanha pelo fim da violência contra as mulheres
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
Uma resposta
Certo eu apoio essa lei meus parabéns e agradecimentos