Termina dia 30 o prazo de declaração de ITR

Segunda-feira, 30 de setembro, é o último dia para os proprietários rurais fazerem a declaração do ITR – Imposto Territorial Rural 2024 sem multas.

No Sul de Minas, a Receita Federal espera receber 210 mil declarações, que devem ser feitas pelo programa ITR 2024, disponível no site da Receita Federal na internet.

QUEM TEM QUE DECLARAR?

Pessoa física ou jurídica que tenha imóvel rural (exceto a imune ou isenta, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores de imóvel rural).

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

PAGAMENTO

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.

A apresentação após o prazo também deve ser feita por meio do Programa ITR 2024.

RETIFICADORA

Se o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na DITR original.