O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da ação penal que investigou tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, a condenação torna-se definitiva e não cabe mais nenhum recurso.
Além de Bolsonaro, também tiveram seus processos encerrados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ). As defesas dos três deixaram passar o prazo para apresentar a segunda rodada de embargos de declaração, que terminou na segunda-feira (25). Sem novos recursos, o processo foi concluído.
Condenações
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o tribunal, ele liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Ramagem foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime inicialmente fechado. Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão. Todos respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O que significa trânsito em julgado?
O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso contra uma decisão. A partir desse momento, a condenação é definitiva e pode ser executada imediatamente, com início do cumprimento da pena.
Próximos passos
Como relator do caso, Alexandre de Moraes deve determinar a execução das penas, definindo onde cada condenado cumprirá a decisão. A ordem pode ser dada a qualquer momento.
A conclusão do processo representa um dos capítulos finais da investigação sobre a trama golpista que se seguiu às eleições de 2022.
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
