Falhas cadastrais deixam mais de um milhão de famílias sem os benefícios sociais em Minas Gerais
Milhares de agregados familiares em Minas Gerais enfrentam o risco de suspensão dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social devido a irregularidades no registo. As causas mais frequentes para o cancelamento incluem faturas emitidas em nome de terceiros, desatualização do CadÚnico há mais de dois anos e divergências entre o domicílio registado e a morada do imóvel.
Critérios de elegibilidade e medidas de regularização
A conformidade com as regras exige que o titular da fatura integre o agregado familiar registado no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC, mantendo o processo atualizado no mesmo município da residência. A validação destes parâmetros decorre através do cruzamento direto entre as bases de dados federais e os sistemas de faturação da concessionária.
A revisão ou retificação dos dados biográficos não compete à Cemig, devendo os titulares recorrer aos balcões do CRAS no respetivo concelho ou às plataformas do Governo Federal. Em situações de arrendamento ou habitação cedida, torna-se obrigatória a transferência da titularidade do contrato de fornecimento para o elemento que aufere o apoio.
Volume de beneficiários e impacto nas faturas
Cerca de 1,8 milhões de lares usufruem atualmente de deduções na fatura energética em território mineiro, embora cerca de 1,1 milhões de famílias elegíveis permaneçam excluídas por inconformidades nos processos. A Tarifa Social abrange 1,4 milhões de agregados com isenção total até 80 kWh mensais, o que permite uma poupança até 70 reais por mês.
Por outro lado, o Desconto Social abrange mais de 400 mil habitações com rendimentos per capita entre meio e um salário mínimo, aplicando uma redução média de 17% em consumos até 120 kWh mensais. Nos casos de alteração de morada, os clientes devem solicitar a respetiva transferência de local de consumo junto da distribuidora.
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
