A Prefeitura de Varginha encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que institui o adicional de risco de vida para a Guarda Civil Municipal de Varginha.
O adicional será de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei Municipal n° 2.673/1995).
O adicional de risco de vida substitui a concessão do adicional de periculosidade aos Guardas, não sendo, portanto, cumulativos.
De acordo com o projeto “O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria”.
Uma resposta
a população é quem tem que receber o adicional de risco.