Na noite dessa segunda-feira (11/4) os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram Projeto de Lei 16/2022. A PL trata da regularização dos parcelamentos inseridos nas zonas urbanas especiais de chacreamento em Varginha.
“Chacreamento” é uma extensão de terra destinada a construção de uma casa ou prédio.
O objetivo é regularizar as referidas áreas. Seus proprietários já entraram com diversos processos que estão em tramitação na SEPLA (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano). Há outros processos indeferidos na prefeitura, pois as áreas não constam como inseridas em Zonas Especiais Urbanas de Chacreamento e precisavam da aprovação desse projeto para que fossem tomadas as providências para a regularização.
“A aprovação desse projeto é de extrema importância, pois são pessoas que há anos adquiriram seus imóveis e precisam que eles sejam regularizados. Há proprietários que moram nesses locais e investiram a renda de uma vida inteira para adquirir seu pedacinho de terra. Eles merecem que seus imóveis estejam com toda documentação em dia”, disse a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.
Conforme o projeto, serão passíveis de regularização os chacreamentos com consolidação há mais de cinco anos.
Atendendo a uma emenda da vereadora Zilda, foi dado o prazo de um ano para requerer essa regularização junto à Prefeitura.
