A Prefeitura de Varginha encaminhou para a Câmara de Vereadores, para votação em caráter de urgência, Projeto de Lei que congela os valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2024.
De acordo com o Prefeito Vérdi Melo, a conjuntura financeira pela qual o País ainda atravessa recomenda a manutenção dos descontos. Ele ainda afirma que o congelamento do desconto do IPTU para o ano de 2024 não afetará metas fiscais e orçamentárias do Município.
“O referido Projeto visa fixar as diretrizes para o lançamento do IPTU no exercício de 2024, evitando-se, assim, os reflexos financeiros deletérios aos contribuintes, decorrentes da redução dos descontos previstos na Lei Municipal n° 5.945/2014.
A conjuntura financeira pela qual o País ainda atravessa recomenda a manutenção dos descontos. Nesse sentido, a fim de atenuar tais efeitos na economia do Município, a Administração tem empreendido esforços diversos, visando ampliar a geração de empregos, os investimentos e o faturamento no Município, atendendo ao comando constitucional inerente ao desenvolvimento econômico e ao desenvolvimento social. Neste passo, o presente Projeto de Lei atende à determinação constitucional, trazendo possibilidade aos varginhenses de manterem a renda atual e até ampliá-la.”, justifica o Prefeito.
