Produtos perto do prazo de validade deverão ter aviso no comércio de Varginha

Comerciantes de Varginha que venderem produtos próximos do final do prazo de validade deverão avisar esta condição em cartazes.

É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Ana Rios.

O projeto acrescenta parágrafo à Lei Municipal de 1998 que institui o Código Sanitário do Município e avisa que estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis de qualquer tipo devem instalar avisos sobre a data de validade dos produtos caso estejam a menos de 10 dias do vencimento.

Na justificativa, a vereadora afirma que o projeto visa permitir que o consumidor faça uma escolha consciente e segura do produto no momento da compra, promovendo um ambiente comercial mais ético e responsável.

O projeto foi lido no plenário da Câmara e encaminhado para a comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, ainda sem data prevista para ser votado em definitivo.