Dia do Servidor Público: Prefeitura de Varginha decreta ponto facultativo em 27 de outubro

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Foto: Arquivo Blog do Madeira

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A Prefeitura de Varginha publicou nessa segunda-feira, dia 13, o Decreto nº 12.455/2025, que transfere a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, celebrado oficialmente em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro, segunda-feira. Neste dia, as repartições públicas municipais terão ponto facultativo.

A decisão está de acordo com o artigo 246 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei nº 5.248/2010, que inclui o Dia do Servidor no calendário oficial do município. A alteração tem como objetivo favorecer o planejamento dos serviços públicos e proporcionar aos servidores um final de semana prolongado.

De acordo com o decreto, serviços essenciais como coleta de lixo e atendimento em unidades de urgência e emergência, funcionarão normalmente.

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