Ação foi acompanhada pela Guarda Municipal; legislação proíbe intervenções por conta própria no asfalto.
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Varginha realizou a remoção de uma pintura irregular na Avenida Ministro Bias Fortes nesta terça-feira (11/08). A intervenção, feita por conta própria em frente a um imóvel, foi acompanhada por agentes da Guarda Civil Municipal.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via possuem competência para planejar e executar sinalizações. O diretor em exercício do Demutran, Gledston Cardoso, esclarece que a pintura sem autorização oficial configura dano ao patrimônio público ou infração. A prática pode acarretar multas e a obrigação de restaurar o local ao estado original.
Foto: Prefeitura de Varginha
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
