A contratação de profissionais como MEI para funções que deveriam ser de empregados CLT é uma prática que vem crescendo — mas pode trazer grandes passivos trabalhistas e insegurança jurídica para empresas e contadores.
Quando o profissional MEI tem jornada fixa, subordinação, exclusividade e pagamento mensal, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício e obrigar o pagamento de:
• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS + multa
• INSS patronal
• Horas extras e adicionais
O MEI é uma excelente ferramenta para quem atua de forma autônoma e
independente, mas sua utilização indevida pode se transformar em um grande problema jurídico e financeiro.
Leia o artigo completo da especialista Mônica Prudêncio e entenda como evitar esses riscos:
contabeis.com.br/artigos/73124/pejotizacao-riscos-e-como-evitar-passivos-trabalhistas
Empresas e contadores: cuidado é sinônimo de segurança jurídica
