O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Varginha, aplicou uma multa pesada à Cemig no valor de R$ 457,9 mil. A penalidade resulta das interrupções constantes e injustificadas no fornecimento de energia elétrica que atingiram o bairro Jardim Orlândia, em Varginha.
O MPMG entendeu que a concessionária cometeu infrações contínuas ao direito dos consumidores, pois extrapolou de forma sucessiva os limites de cortes de energia regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A denúncia que gerou a multa
A investigação do Ministério Público começou em 2023, após a denúncia de um morador do bairro que possuía um comércio anexo à sua casa. Ele procurou o MPMG e relatou os sucessivos cortes de energia que vinham causando diversos prejuízos ao seu negócio e a estabelecimentos vizinhos.
O MPMG reuniu provas concretas, incluindo depoimentos de outros moradores e comerciantes, além de fotografias, vídeos e cópias de contas de luz que comprovaram os desabastecimentos.
Índices da Aneel foram quatro vezes maiores
A análise do caso considerou a Declaração de Interrupção de Unidade Consumidora (DIC), o índice da Aneel que mede o tempo total que o usuário fica sem energia.
O MPMG reuniu documentos que comprovaram que, em alguns casos, o índice DIC extrapolou o limite máximo regulamentado pela Aneel por vários meses consecutivos para mais de um usuário do bairro. Houve períodos em que o índice DIC foi quatro vezes maior que o valor tolerado pela regulamentação, o que configurou infração a direito coletivo.
Além disso, a promotoria demonstrou que as interrupções causaram risco à saúde de uma moradora que necessitava de fornecimento contínuo de energia para equipamentos médicos de uso constante.
O MPMG baseou a multa no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito básico à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Informações: MPMG
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
Respostas de 2
Essa multa será dividida entre os moradores afetados ou vai só pro bolso do MP?
Geralmente multa sempre vai pára Entidade Filantrópica, vamos ver essa ne?!