O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, ajuizou ação civil de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra ex-prefeito e ex-secretário municipal de Três Corações e contra outras três pessoas.
Segundo apurado, uma mulher articulou para que o município fizesse contrato de aluguel de um imóvel da família dela, sem que houvesse necessidade de uso do local.
A negociação ficou gravada em aplicativo de mensagens no celular da mulher.
Por determinação do prefeito e do secretário municipal de Governo na época, o contrato foi assinado em dezembro de 2017, e entre fevereiro e dezembro de 2018, o município pagou o total de R$ 54 mil de aluguel, sem que tenha usado o imóvel para qualquer finalidade pública.
A ação pede que seja declarada a nulidade do contrato, e que o ex-prefeito, o ex-secretário municipal, as duas proprietárias do imóvel e a filha de uma delas, que intermediou a negociação do contrato, sejam condenados a devolver aos cofres públicos o valor atualizado de R$78.852,25.
A ação pede ainda que os réus sejam condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, também por até 12 anos.
Uma resposta
Madeira e o que deu isso aqui???