A Justiça concedeu uma liminar para a farmácia Fórmula Certa de Guaxupé que permite a manipulação de medicamentos à base de canabidiol. A substância é extraída da maconha e não produz dependência. A matéria é da EPTV.
O estabelecimento não vai manipular a planta cannabis sativa, mas sim o insumo, que é o extrato. O insumo deve chegar à farmácia em formato de óleo com o teor de THC inferior a 0,2%.
A decisão, em formato de mandado de segurança, teve sua expedição na última semana de julho pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da Primeira Vara Cível de Guaxupé, e é uma decisão temporária. O pedido de liminar foi feito pelos advogados da farmácia por conta da decisão estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Anvisa, apenas drogarias e farmácias sem manipulação tem autorização para comercializar derivados da maconha medicinal, vedando farmácias de manipulação.
O juiz Milton acredita ser contraditória a decisão da Anvisa. O magistrado afirma ter feito um estudo analisando decisões a respeito desse assunto no país antes de tomar essa decisão.
“Foi a questão central do porque da proibição. As farmácias e drogarias que são manipuladoras, que manipulam, estão proibidas de manipular o produto proveniente da cannabis sativa. Enquanto que farmácias e drogarias que não manipulam podem comercializar. Entendo que é caso de conceder porque prejuízo não há em hipótese alguma tendo em vista que mais de 150 países já permitem o uso do canabidiol. Se é permitido, é permitido com base em alguma aprovação”, disse o juiz.
Benefícios
Usa-se o canabidiol em tratamento de convulsões e condições motoras, como o Parkinson. Em muitos casos é necessário importar o produto. O frasco para 30 dias custa cerca de R$ 2,5 mil.
“A partir do momento em que a gente tem uma produção local, espera-se que o preço fique muito mais barato do que o preço do produto importado. O produto importado tem um preço muito proibitivo mesmo, nós temos hoje alguns produtos já nacionalizados, alguns produtos com venda nacional, mas que ainda são caros, custando mais de R$ 1 mil, R$ 2 mil uma embalagem. Então, quanto maior o número de produtos ou de produção local que a gente tiver, melhor vai ficar o preço”, explica o professor da faculdade de Ciência Farmacêuticas da Unicamp, José Luiz da Costa.
Para o professor, a manipulação trará benefícios aos pacientes que necessitam do medicamento. Segundo ele, será possível fazer a dosagem exata do que o paciente necessita, enquanto os importados possuem sempre a mesma dosagem.
“O fato de uma farmácia de manipulação estar trabalhando com esse tipo de produto ainda traz um outro possível avanço, porque vai ser um ajuste da preparação farmacêutica. Hoje, o medicamento feito pela indústria tem uma concentração específica. Se a farmácia puder manipular, tal qual manipula outros medicamentos, nós vamos ter acesso a produtos à base de cannabis com uma forma um pouco mais individualizada, de acordo com a necessidade do paciente, o que é um outro avanço”, conta o professor.
A venda dos remédios à base de cannabis é feita apenas com prescrições médicas. A farmácia de Guaxupé pode manipular o canabidiol enquanto a liminar estiver valendo. O processo segue em andamento, ainda sem sentença.
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O Brasil e os brasileiros tem que ter conhecimento de que o extrato da maconha salva vidas. As pessoas tem que deixar o preconceito de lado e lutar para a liberação disso. Este remédio salva milhares de vidas, talvez milhões; o governo deste país tem que ver o lado das pessoas que precisam e tirar o preconceito da frente!
Sou a favor do uso da maconha como remédio, as pessoas não podem se pautar em preconceitos, precisamos da liberação o mais rápido possível.
Bolsonaro tem que mexer os pauzinhos e salvar a vida da populção liberando o uso medecinal da planta.
Os países que liberaram a maconha, são países com baixa criminalidade. Temos que tirar o preconceito da frente e deixar a ciência passar salvando vidas!