A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (9) o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). O prazo de entrega das declarações começa no dia 15 de março.
Inicialmente, o programa estaria disponível apenas no dia 15 de março, início do prazo de entrega, mas a Receita fez a liberação de forma antecipada para evitar o congestionamento no site no dia do início do envio das declarações.
A antecipação da liberação do programa também permite que o contribuinte separe a documentação de forma antecipada, evitando transtornos e possíveis erros
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estipulado, que neste ano é de 15 de março a 31 de maio, será multado.
Quem é obrigado a declarar
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
- Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano – como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.
- Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
- O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
- Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Como fazer a declaração
As declarações do imposto de renda podem ser feitas através do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), mas também podem ser feitas de forma on-line pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O programa está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows e outros sistemas operacionais.
Lotes de restituição
As restituições serão pagas entre os dias 31 de maio e 30 de setembro. Assim como no ano passado, este ano serão cinco lotes de pagamento. As datas são:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote.
Vale lembrar que a única chave Pix que servirá para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF, pois é uma chave única e que aumenta a segurança do contribuinte.
Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023, acesse o site da Receita Federal./
