Projeto de Lei do Prefeito foi aprovado pelos Vereadores

Imóveis públicos de Varginha terão as cores do brasão do município

Imóveis públicos de Varginha terão as cores do brasão do município

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Vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram na noite dessa quarta-feira, 5 de novembro, o projeto de lei que trata da padronização das pinturas externas dos imóveis públicos com as cores do brasão oficial do município: branco, azul, amarelo, verde e vermelho. O prefeito Leonardo Ciacci apresentou o projeto.

A partir de agora, edificações, praças e outros bens públicos municipais terão estas cores. O objetivo é valorizar os símbolos municipais, fortalecer a identidade visual da Administração Pública e evitar alterações a cada gestão municipal.

O projeto determina que as cores do brasão sejam usadas de forma proporcional e padronizada, em novas construções e nas reformas que forem feitas.

Os imóveis que estão em bom estado de conservação não serão alterados de imediato.

A medida também reforça princípios de moralidade e impessoalidade administrativa, impedindo cores ou símbolos que caracterizem promoção político-partidária. O projeto segue para sanção e entra em vigor na data da publicação.

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