Após mais de seis décadas de operação, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas recebeu pela primeira vez a Licença de Operação (LO) concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Considerado um dos maiores lagos artificiais do Brasil e um importante polo turístico e econômico do Sul de Minas, o Lago de Furnas passou por um processo de regularização ambiental iniciado em 2017. A licença concedida tem validade inicial de cinco anos e estabelece uma série de condicionantes ambientais, sociais e territoriais para a operação do empreendimento.
Durante décadas, a usina funcionou sem licenciamento ambiental formal por ter sido construída antes da consolidação da legislação ambiental brasileira, situação comum em grandes obras de infraestrutura implantadas antes da criação dos atuais instrumentos de controle ambiental.
Com a emissão da licença, a operação da usina passa a estar vinculada ao cumprimento de programas de monitoramento ambiental, medidas compensatórias e regras de ordenamento territorial no entorno do reservatório.
A autorização também prevê ações relacionadas à regularização fundiária de áreas afetadas pela variação do nível do reservatório, além de apoio técnico aos municípios da região para adequação de seus instrumentos de planejamento territorial às diretrizes ambientais definidas no licenciamento.
Caso todas as condicionantes sejam cumpridas ao longo do período de vigência, a concessionária poderá solicitar posteriormente a Licença de Operação definitiva.
Debate sobre o uso sustentável do lago
Para lideranças regionais, a decisão representa um avanço importante para o planejamento e a gestão do reservatório.
Segundo a presidente do Circuito Turístico Lago de Furnas e secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas (CBH GD3), Thayse de Castro, o licenciamento reforça um debate essencial para a região.
“A defesa da cota mínima 762 nasce exatamente dessa busca por equilíbrio entre geração de energia, proteção ambiental e desenvolvimento dos municípios do entorno”, afirmou.
O presidente do CBH GD3 e biólogo Carlos Loiola destacou que o processo também fortalece a proteção ambiental do lago.
“O licenciamento ambiental representa um avanço importante para o monitoramento dos ecossistemas associados ao Lago de Furnas e para orientar a recuperação de áreas sensíveis”, disse.
Já a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) avalia que o licenciamento cria condições para ampliar o planejamento territorial e o desenvolvimento econômico da região.
De acordo com o presidente da entidade, Cristiano Silva, o processo também traz mais segurança para atividades econômicas que dependem do lago, como turismo, pesca, aquicultura e navegação.
O que muda com a licença ambiental
Entre as principais medidas previstas na licença estão:
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Monitoramento ambiental permanente das condições do lago e do entorno
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Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens do reservatório
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Atualização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA)
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Regularização fundiária de áreas afetadas pela variação do nível da água
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Integração com os municípios para adequação dos planos diretores e instrumentos de planejamento territorial
Mobilização regional
A regularização ambiental ocorre em meio a uma mobilização regional histórica em defesa do Lago de Furnas e da estabilidade dos níveis do reservatório.
O movimento começou em 1997, com a criação da Associação Pró-Furnas, em Formiga, reunindo representantes do turismo e de atividades náuticas que passaram a defender níveis mais estáveis para o lago.
Nos últimos anos, a mobilização ganhou força com a atuação da ALAGO e do Movimento Pró-Furnas 762, que defendem a manutenção da cota mínima de 762 metros para garantir os múltiplos usos da água e a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
Fórum regional em Varginha
Dentro desse contexto, representantes regionais promovem no dia 27 de março, em Varginha, o Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas.
O encontro técnico e jurídico será realizado a partir das 8h, no Auditório da FESSUL, e reunirá gestores públicos, instituições e representantes da sociedade civil para discutir os impactos e as oportunidades do novo cenário de gestão ambiental do reservatório.
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
