foto: MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas e o Governo do Estado assinaram Termo de Autocomposição para a expansão do Sistema Penitenciário de Minas.
O documento prevê a criação de 22 mil novas vagas em presídios e penitenciárias, inaugurando e expandindo unidades.
Atualmente, o sistema prisional de Minas abriga 63.257 pessoas privadas de liberdade. As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais.
O termo prevê a construção de três complexos prisionais na Região Metropolitana de BH, a reforma integral do complexo Nelson Hungria, em Contagem, e a construção de mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões.
Também está prevista a desativação de 69 unidades prisionais que estão interditadas por determinação judicial, com a transferência dos presos, policiais penais e servidores técnicos para outras unidades.
SUL DE MINAS
O Termo assinado prevê também a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) em 9 municípios, incluindo Varginha e Pouso Alegre; a implantação de 10 Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) em 10 municípios, neste caso apenas Passos será contemplada aqui no Sul de Minas; e a implantação do Programa de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional (PRESP) será feita em 5 municípios, inclusive Pouso Alegre e Varginha.
