Um vereador de Varginha protocolou notícia de fato no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a apuração de suposta supressão de vale-alimentação/cesta básica a trabalhadores terceirizados que atuam em serviços de limpeza urbana e manutenção de vias públicas no município. A denúncia envolve a empresa CFC Serviços Gerais Ltda, contratada pela administração municipal para executar os serviços.
Segundo o documento encaminhado por Cássio Chiodi (Solidariedade) ao MPT, trabalhadores relataram que, apesar de o edital e o contrato preverem expressamente o benefício alimentar, ele não vem sendo fornecido desde o início da execução contratual, sem qualquer compensação financeira. Os empregados atuam em atividades como capina, limpeza urbana e manutenção externa, com remuneração próxima ao salário mínimo, o que, conforme a denúncia, agrava o impacto social da supressão do benefício.
Município notificou empresa
A denúncia informa que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos expediu notificação extrajudicial à empresa, reconhecendo que o fornecimento de cesta básica ou vale-alimentação é obrigação contratual. Está previsto no contrato firmado com o Município. Na notificação a prefeitura pede a regularização imediata, sob pena de medidas administrativas. A empresa teria apresentado resposta contestando a obrigação, alegando enquadramento em convenção coletiva diversa da atividade efetivamente exercida.
Questionamento sobre enquadramento sindical
O vereador aponta possível enquadramento sindical inadequado, ao sustentar que trabalhadores de limpeza urbana estariam sendo vinculados a convenção da construção civil. Para o noticiante, não se trata de obra ou canteiro, mas de prestação contínua de serviços urbanos, o que pode caracterizar tentativa de redução indevida de custos trabalhistas em contrato público cujo preço teria sido formado considerando todos os encargos e benefícios.
Pedido de apuração
No pedido ao MPT, o parlamentar solicita a instauração de inquérito civil para apurar os fatos, com requisição de documentos como edital, contrato, planilhas de custos, comprovantes de fornecimento do benefício alimentar, folhas de pagamento e registros dos trabalhadores. O objetivo é verificar eventual descumprimento contratual e trabalhista, além de possíveis reflexos ao erário.
P.S.: o Blog postou informações que constam dos documentos do processo, onde autor e empresa se pronunciaram.
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Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
Uma resposta
Por falar em absurdos: NA PORTARIA DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, VEMOS UM EX VEREADOR CONHECIDO, EXONERADO POR EXPIAR DEMAIS