Câmara de Varginha aprova projetos que podem agilizar habitação popular na cidade

Vereadores aprovam orçamento municipal de R$ 1,2 bilhão para 2026
Foto: Reprodução EPTV

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Os vereadores de Varginha fizeram reunião extraordinária, na noite dessa quarta-feira, 23 de julho, para votação de dois projetos enviados pelo prefeito Leonardo Ciacci sobre criação de condições legais para novos empreendidos de habitação popular na cidade.

Os dois foram aprovados.

O primeiro projeto autoriza desafetação de imóvel público no Parque das Grevíleas, permitindo que a área, antes classificada como de uso especial (área verde), possa ter nova destinação de interesse público, seguindo diretrizes do planejamento urbano.

Com a alteração, o município pode usar o terreno para habitação social, garantindo segurança jurídica e viabilidade técnica para projetos em parceria com instituições públicas ou privadas.

O segundo projeto altera o zoneamento urbano de quatro áreas específicas para a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme o Plano Diretor de Varginha.

Essa mudança é fundamental para a implementação de políticas públicas de habitação para a população de baixa renda.

As áreas contempladas neste projeto ficam nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera.

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A sessão foi extraordinária porque os vereadores de Varginha estão de férias até o dia 30 de julho. Eles não são remunerados por reuniões extraordinárias.

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