A Prefeitura de Varginha divulgou nesta quarta-feira (5) uma nota de esclarecimento a respeito da suspensão do Pregão Eletrônico nº 015/2025, que prevê a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), após o recebimento de uma denúncia relacionada ao processo licitatório.
Segundo a Prefeitura, a decisão do TCE foi recebida com surpresa. A administração municipal afirma que a empresa denunciante foi desclassificada por apresentar uma proposta com valor inferior a 75% do orçamento estimado, o que contraria a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e o edital do próprio pregão.
De acordo com a nota, essa regra tem como objetivo evitar o chamado “mergulho de preços”, prática que pode comprometer a qualidade e a conclusão das obras. “Propostas com valores muito abaixo do custo estimado costumam ser economicamente inviáveis e representam riscos reais de paralisação, inadimplência e prejuízos à cidade”, afirma o comunicado.
A Prefeitura ainda destaca que a cláusula que impede propostas abaixo de 75% do valor previsto busca garantir isonomia entre os concorrentes e proteger o interesse público, evitando contratações de empresas que não tenham estrutura técnica e financeira para cumprir o contrato.
Embora já houvesse contrato assinado com a empresa vencedora, o Município decidiu extingui-lo de forma unilateral, com base na legislação, para permitir que a empresa denunciante comprove a viabilidade de sua proposta. A medida tem como objetivo evitar atrasos na construção da UBS, que é considerada uma obra de alta prioridade social, além de garantir a permanência de recursos federais destinados ao projeto.
Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, além da disposição em colaborar com os órgãos de fiscalização.
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
